O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) anular trecho da constituição do Maranhão que concedia foro privilegiado a defensores públicos, delegados de polícia, procuradores do […]
Sob a presidência do deputado Zé Inácio Lula (PT), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou, na tarde desta terça-feira (9), sua última sessão antes […]