Em virtude do descumprimento das exigências legais que preveem a divulgação completa dos dados e despesas do Poder Executivo municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, […]
Decisão acolhe agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça em ACP Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em […]
Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento, que crie uma aba […]