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Ação Civil Pública foi ajuizada contra municípios da comarca, União e Estado Por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de […]

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de […]

A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta segunda-feira (15), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar, no prazo de 120 dias, supostas irregularidades […]

Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca […]

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está convidando os prefeitos e equipes técnicas dos municípios a participarem do webinário que a Receita Federal realiza […]